ATOS LEGAIS GERAIS:
LEI DE DIRETRIZES E BASES – LDB
ATOS LEGAIS DA IES:
ATOS LEGAIS DOS CURSOS:
BIOMEDICINA – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
DIREITO – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
EDUCAÇÃO FÍSICA – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
ENFERMAGEM – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
ENGENHARIA ELÉTRICA – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
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FISIOTERAPIA – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
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