ATOS LEGAIS GERAIS:
Decreto 5773 2006
LEI DE DIRETRIZES E BASES – LDB
PORTARIA NORMATIVA Nº402007
RESOLUÇÃO Nº 022007
ATOS LEGAIS DA IES:
ATOS LEGAIS DOS CURSOS:
BIOMEDICINA – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
DIREITO – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
EDUCAÇÃO FÍSICA – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
ENFERMAGEM – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
ENGENHARIA ELÉTRICA – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
ENGENHARIA MECÂNICA – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
FISIOTERAPIA – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
NUTRIÇÃO – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
PSICOLOGIA – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
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