“ 20 anos da Constituição Cidadã e 18 anos do ECA”

Realização:
Alunos do Curso de Direito
3° Semestre – Turma B

Os historiadores e cientistas sociais são unânimes em afirmar que um dos fatos mais significativos da história política recente de nosso País se deu durante o processo constituinte de 1987-1988, que resultou na promulgação da Constituição de 1988.
Após vinte e um anos de regime militar (1964-1985) e a Campanha das Diretas Já (1984), a nação clamava por uma nova Carta Magna que promovesse a transição para a democracia, com eleições diretas em todos os níveis.
A "Constituição Cidadã", assim chamada pelo Presidente da Assembléia Constituinte, Ulysses Guimarães, inaugurou um novo arcabouço jurídico-constitucional, ampliando as liberdades civis e assegurando direitos e garantias fundamentais para o cidadão brasileiro, indispensáveis ao pleno exercício da cidadania.
Dois anos após a essa revolucionaria promulgação, fruto de intensa mobilização da sociedade civil brasileira nascia no dia 13 de julho de 1990 o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Com o lançamento do ECA, o Brasil, que já havia sido um dos primeiros países signatários e ratificadores da Convenção dos Direitos da Criança, tornou-se também umas das principais referências mundiais na formulação de uma lei específica para defesa da infância. O ECA, que neste ano de 2008 atingiu a “maior idade”, trouxe uma nova concepção de criança como “sujeito político” e “sujeito de direitos”. As crianças ganharam um status próprio de cidadãos, se contrapondo ao então código de menores que concebia a criança apenas como “menor carente, abandonado ou infrator”.
Portanto a passagem dos aniversários ocorridos em 05 de outubro e 13 de julho remeteu-nos à uma reflexão sobre a importância destas datas históricas, que assinala os 20 anos da Constituição de 1988 e os 18 anos do ECA.
CICLO DE PALESTRAS:
Local: FAN – Quadra de Esportes
Data: 28 de Outubro de 2008
Horário: 19h00min
Inscrição: 1 Kg de alimento não perecível (exceto sal).

PALESTRANTES:
Horário: 19:00 às 19:30
Dr. Walter Ribeiro Costa Júnior
• Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Feira de Santana.
“O papel do poder judiciário”
Horário: 19:30 às 20:00
Drª Idelzuith Freitas de Oliveira Nunes
• Promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude
“O papel do Ministério Publico frente a Constituição Federal e o ECA”.
Horário: 20:00 às 20:30
Drª Sandra Falcão Tavares
• Defensora Pública
“A Defensoria Publica e seus mecanismos de ação”.
Horário: 20:30 às 21:00
Dr. Paulo Rodrigues
• Advogado e Professor de Direito Constitucional da FAN.
“Uma reflexão sobre os 20 anos da Constituição Cidadã”.